Notícias
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
20 de outubro de 2016
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconh [ Leia mais... ]
Rótulo de vinho não precisa informar quantidade de sódio ou calorias
20 de outubro de 2016
A quantidade de sódio ou de calorias contidas no vinho não precisa constar nos rótulos das garrafas, tendo em vista que a legislaç [ Leia mais... ]
Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
20 de outubro de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de [ Leia mais... ]
Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
20 de outubro de 2016
Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com d [ Leia mais... ]
Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
20 de outubro de 2016
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
20 de outubro de 2016
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa [ Leia mais... ]
Desistência anterior à contestação não obriga a extinção do processo
19 de outubro de 2016
Autores: Marce [ Leia mais... ]
Conclusão do ensino médio é indispensável para matrícula em universidade
19 de outubro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que um estudante menor de 18 anos e que ainda está cursando o último ano do ensino médio f [ Leia mais... ]
Procuradores federais confirmam multa aplicada a site que anunciava remédio abortivo
19 de outubro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de multa de R$ 15 mil aplicada pela Agência Nacional de Vigilân [ Leia mais... ]
Para AGU, imunidade tributária de entidade beneficente depende de certificação
19 de outubro de 2016
A imunidade tributária de entidades beneficentes de assistência social depende de certificação. É o que a Advocacia-Geral da União [ Leia mais... ]