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Notícias

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário

07 de abril de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), [ Leia mais... ]

Ministra Maria Thereza é exemplo de dedicação e proficiência

06 de abril de 2017

Tribunais de contas necessitam de aperfeiçoamento

06 de abril de 2017

STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal

06 de abril de 2017

Julgamento virtual é mais um passo para a "monocratização" dos tribunais

06 de abril de 2017

Judicialização da saúde requer informação qualificada para impedir abusos

06 de abril de 2017

A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho

06 de abril de 2017

Tribunais do DF e Minas adotam novo processo eletrônico

06 de abril de 2017

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) são os órgãos d [ Leia mais... ]

Cármen Lúcia instala Fórum Nacional da Infância e Juventude

06 de abril de 2017

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizará nesta qui [ Leia mais... ]

Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

06 de abril de 2017

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o e [ Leia mais... ]