24 de outubro de 2016
Não é aplicável o princípio da insignificância em relação ao delito de contrabando. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do S [ Leia mais... ]
24 de outubro de 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 137359) impe [ Leia mais... ]
24 de outubro de 2016
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24 de outubro de 2016
A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5602) [ Leia mais... ]
24 de outubro de 2016
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24 de outubro de 2016
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21 de outubro de 2016
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21 de outubro de 2016
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21 de outubro de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Just [ Leia mais... ]
21 de outubro de 2016
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) conheceu o projeto Regionalização dos Serviços de Acolhimento para Criança [ Leia mais... ]