Notícias
Iniciado julgamento sobre concessão de benefício assistencial a estrangeiro
20 de abril de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) o Recurso Extraordinário (RE) 587970, com repercussão ge [ Leia mais... ]
PGR contesta atos da Assembleia Legislativa do RN que efetivaram servidores sem concurso público
20 de abril de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de [ Leia mais... ]
Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
20 de abril de 2017
Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral r [ Leia mais... ]
Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
20 de abril de 2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisõ [ Leia mais... ]
Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios
20 de abril de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamen [ Leia mais... ]
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
20 de abril de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período [ Leia mais... ]
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
19 de abril de 2017
Autores: Dierle Nu [ Leia mais... ]
Judiciário brasileiro aplica pela primeira vez a CISG
19 de abril de 2017
Autores: Fernando Kuyven e Fr [ Leia mais... ]
Lei de Migração coloca o Brasil na vanguarda da defesa de imigrantes
19 de abril de 2017
Autor: Carlos Eduardo [ Leia mais... ]
Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli
19 de abril de 2017
Autora: Veronica de Lima Arias [ Leia mais... ]