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Notícias

Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda

30 de maio de 2017

A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do Tribunal [ Leia mais... ]

Novas regras impõem limites para a contratação de terceirizados

29 de maio de 2017

Não cabe ao Poder Judiciário determinar preços de medicamentos

29 de maio de 2017

Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

29 de maio de 2017

Críticas à posição do TSE sobre a responsabilidade do candidato beneficiário

29 de maio de 2017

Restituição de IR e multa não exclui benefícios do programa de repatriação

29 de maio de 2017

Com edição de lei, Gorjetas não podem ser tributadas como receita

29 de maio de 2017

Entes públicos podem e devem resolver conflitos tributários por autocomposição

29 de maio de 2017

Incriminação das condutas lesivas à liberdade de expressão

29 de maio de 2017

Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

29 de maio de 2017

Uma doméstica de Barra Mansa (RJ) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar que foi prejudicada em pr [ Leia mais... ]