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O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os valores recebidos ca [ Leia mais... ]
31 de maio de 2017
A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de p [ Leia mais... ]
30 de maio de 2017
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30 de maio de 2017
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30 de maio de 2017
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30 de maio de 2017
Em sessão realizada nesta segunda-feira (29), os desembargadores da Seção Especial Cível decidiram, por unanimidade, admitir o [ Leia mais... ]
30 de maio de 2017
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria nº 456, transferiu o feriado municipal de 13 de junho (Dia d [ Leia mais... ]
30 de maio de 2017
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30 de maio de 2017
A Advocacia Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal do Pará, a devolução ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Bi [ Leia mais... ]
30 de maio de 2017
A certificação de imóvel rural só pode ser concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao proprietá [ Leia mais... ]