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Notícias

Estado tem obrigação constitucional de reconhecer função social da empresa

28 de novembro de 2016

Juízes e procuradores não podem atuar na área fiscal de forma automática

28 de novembro de 2016

É preciso controle para evitar problemas com cartão corporativo

28 de novembro de 2016

Novas regras para Sociedade de Propósito Específico atrapalham e são retrocesso

28 de novembro de 2016

Esquecimento não é direito e torna os fatos ainda mais vivos se judicializado

28 de novembro de 2016

Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores

28 de novembro de 2016

No último ano dobrou o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país – em novembro do ano passado havia 96 mil me [ Leia mais... ]

Sistema eletrônico garante 2,5 mil benefícios expedidos em um mês

28 de novembro de 2016

A modernização implantada na Vara de Execuções Penais (VEP) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no primei [ Leia mais... ]

Assessoria virtual atende quatro comarcas do Tribunal do Amazonas

28 de novembro de 2016

Com apenas um mês e meio de atuação, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas [ Leia mais... ]

Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

28 de novembro de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do M [ Leia mais... ]

Família de empregada morta em acidente com empilhadeira vai receber indenizações por danos morais e materiais

28 de novembro de 2016

A empresa paulista Coplac do Brasil Ltda. terá de indenizar em R$ 300 mil por dan [ Leia mais... ]