Notícias
Fazenda pública não pode ser obrigada a pagar débito antes do trânsito em julgado
02 de dezembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez valer o dispositivo constitucional que impede a Fazenda Pública de efetuar pagamentos por for [ Leia mais... ]
Responsabilidade por sinalização de autoria de obra é de empresas, comprova AGU
02 de dezembro de 2016
Uma multa de R$ 1,2 mil indevidamente aplicada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo Conselho Regi [ Leia mais... ]
AGU assegura continuidade de fiscalização sanitária em frigoríficos e em indústrias
02 de dezembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisões liminares que col [ Leia mais... ]
AGU demonstra que oferta de financiamento estudantil depende de existência de verba
02 de dezembro de 2016
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a celebrar contratos do Fundo de Financiamento Estuda [ Leia mais... ]
Procuradoria recupera para a UFES a posse de mais prédios que haviam sido invadidos
02 de dezembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar para mais uma instituição de ensino federal a posse de prédios invadidos e oc [ Leia mais... ]
Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
02 de dezembro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos Laboratórios Farmacêuticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. [ Leia mais... ]
Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
02 de dezembro de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R [ Leia mais... ]
Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área
02 de dezembro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A. de condenação à nomeação imediata de [ Leia mais... ]
Presidente do STF recebe carta aberta contra corrupção e impunidade
02 de dezembro de 2016
Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supr [ Leia mais... ]
Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos
02 de dezembro de 2016
“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, aind [ Leia mais... ]