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Notícias

Congresso foi omisso ao não editar lei sobre compensação de ICMS

13 de dezembro de 2016

Responsabilidade civil por dano processual no procedimento arbitral

13 de dezembro de 2016

É possível a flexibilização das normas trabalhistas nos dias atuais

13 de dezembro de 2016

Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego

13 de dezembro de 2016

Os limites do bloqueio de bens no processo penal brasileiro

13 de dezembro de 2016

Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

13 de dezembro de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um e [ Leia mais... ]

Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa

13 de dezembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. a devolver para um a [ Leia mais... ]

Presidente do TST abre simpósio sobre transtornos mentais no Tribunal

13 de dezembro de 2016

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o I Simpósio Sobre Transtornos M [ Leia mais... ]

Pacto Federativo de combate ao trabalho escravo será assinado no CNJ

13 de dezembro de 2016

Dezesseis estados e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania assinam nesta terça-feira (13/1 [ Leia mais... ]

Programa catarinense Novos Caminhos forma 182 adolescentes acolhidos

13 de dezembro de 2016

O programa Novos Caminhos promoveu, em Florianópolis (SC), a formatura de uma nova turma, com 182 adolescentes. Eles participaram [ Leia mais... ]