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Notícias

Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto

21 de julho de 2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a [ Leia mais... ]

Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial

21 de julho de 2017

Em análise de pedidos liminares em conflitos de competência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita [ Leia mais... ]

Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola

21 de julho de 2017

O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais um estudante de colégio estadual submetido a revista após ocorrência de furto [ Leia mais... ]

Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida

21 de julho de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de [ Leia mais... ]

Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança

21 de julho de 2017

Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o princípio do me [ Leia mais... ]

Participação da administração pública em arbitragem é perfeitamente possível

20 de julho de 2017

Negociação coletiva representa fim de direitos sem revogá-los

20 de julho de 2017

Sem estudo prévio, reajuste de taxas pelo IPCA é afronta à transparência

20 de julho de 2017

Construtora reembolsará cliente por não cumprir entrega de imóveis

20 de julho de 2017

A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A. contra [ Leia mais... ]

Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

20 de julho de 2017

Um instrutor de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo conseguiu, em recurso para a Sétima Tur [ Leia mais... ]