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Notícias

Procurador pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice

17 de janeiro de 2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu tutela provisória de urgência para assegurar a u [ Leia mais... ]

ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia

17 de janeiro de 2017

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 564 [ Leia mais... ]

Presidente do STF pede informações em ação sobre eleições à Presidência da Câmara

17 de janeiro de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a notificação da Mesa Diretora da Câmara dos Dep [ Leia mais... ]

Ministra encaminha a relator ação sobre projeto de lei das telecomunicações

17 de janeiro de 2017

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encaminhamento ao gabinete do ministro Teori Za [ Leia mais... ]

Para pessoa jurídica, crime ambiental prescreve em dois anos

16 de janeiro de 2017

Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios

16 de janeiro de 2017

Projetos de lei em andamento no Congresso querem enfraquecer o Judiciário

16 de janeiro de 2017

Caso paixao.com.br mostra entendimento do STJ quanto a conflito de marcas

16 de janeiro de 2017

Normas consumeristas prevalecem sobre a Medida Provisória 764/2016

16 de janeiro de 2017

Lei contraria perfil constitucional do ISS ao tributar áudio e vídeo na internet

16 de janeiro de 2017