Notícias
STF: PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
04 de setembro de 2026
Por maioria, Plenário entendeu que o lucro sobre os valores aplicados não decorre da ativi [ Leia mais... ]
STF invalida vinculação da remuneração de policiais civis à de delegados
04 de setembro de 2026
Entendimento foi de que a Constituição veda vinculação ou equiparação de remunerações entr [ Leia mais... ]
STJ: Falta de comprovação de dolo leva justiça a reverter condenação de ex-prefeito por improbidade
04 de setembro de 2026
?A ausência de demonstração de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STJ: Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
04 de setembro de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular, em regra, n [ Leia mais... ]
STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com 'prompt injection' assinado por procurador municipal
04 de setembro de 2026
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu multa por litigância de [ Leia mais... ]
TST: Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa
04 de setembro de 2026
Desistência após a contestação depende da concordância da outra parte Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização
04 de setembro de 2026
Ele tinha problemas osteomusculares que afetavam seus movimentos Resumo: A 3ª [ Leia mais... ]
TRF1: Comprovação de duplo domicílio afasta a aplicação da pena de perdimento de veículo no Brasil
04 de setembro de 2026
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a restituição ao pr [ Leia mais... ]
TRF4: União é condenada a indenizar jovem após exigência de documento que violou sigilo de adoção
04 de setembro de 2026
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a [ Leia mais... ]
TRT/AL: Estado é condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em razão das várias irregularidades hospital público
04 de setembro de 2026
Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho após investigação que apontou irregularidades trabalhistas no [ Leia mais... ]