13 de março de 2017
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13 de março de 2017
Infratores que degradam o meio ambiente devem suportar penalidades por danos morais e dano material coletivo. Foi o que conseguiu [ Leia mais... ]
13 de março de 2017
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13 de março de 2017
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio [ Leia mais... ]
13 de março de 2017
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10 de março de 2017
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10 de março de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o presidiário deve recolher contribuições previdenciárias para ter dir [ Leia mais... ]
10 de março de 2017
A OAB Nacional realizou, na noite desta quarta-feira (8), o Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, celebra [ Leia mais... ]