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Notícias

JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorário

23 de maio de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um advogado ex-empregado do Banco do Estado de Santa Catarina [ Leia mais... ]

Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

23 de maio de 2017

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um técnico em informática que pretendia o reconhecimento de ví [ Leia mais... ]

Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

23 de maio de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma empresa para reconhecer a prescrição de com [ Leia mais... ]

Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial

23 de maio de 2017

Ministro determina que BB reverta operação que alterou metodologia de fundo de reserva em MG

23 de maio de 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade [ Leia mais... ]

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

23 de maio de 2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão a [ Leia mais... ]

ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado

23 de maio de 2017

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta [ Leia mais... ]

STF discute coleta de material genético de condenados em audiência pública nesta quinta e sexta-feira

23 de maio de 2017

O Supremo Tribunal Federal realiza na próxima quinta (25) e sexta-feira (26) audiência pública para discutir aspectos técnicos a r [ Leia mais... ]

Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

19 de maio de 2017

Regulamentação do lobby traz benefícios à democracia

19 de maio de 2017