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Notícias

STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

18 de maio de 2018

No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins para reforma agrária, os juros comp [ Leia mais... ]

Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

18 de maio de 2018

Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode s [ Leia mais... ]

Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

18 de maio de 2018

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [ Leia mais... ]

Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ

17 de maio de 2018

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade [ Leia mais... ]

Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro

17 de maio de 2018

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendime [ Leia mais... ]

TRF4 nega levantamento de sigilo em denúncia anônima

17 de maio de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a recurso da Universidade Tecnológica Federal do [ Leia mais... ]

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

17 de maio de 2018

Maioria seguiu o entendimento de que a norma questionada, ao impedir a livre manifestação do pensamento, contraria o princípio con [ Leia mais... ]

Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

17 de maio de 2018

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de [ Leia mais... ]

Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos

16 de maio de 2018

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional [ Leia mais... ]

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14 de maio de 2018