Notícias
Empregado que perde ação não pode ser condenado a pagar honorários, diz TRT-15
11 de junho de 2018
A sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber c [ Leia mais... ]
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
11 de junho de 2018
As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam a [ Leia mais... ]
Contratação simples de serviço exige facilidade no cancelamento, afirma TJ-RS
11 de junho de 2018
O cancelamento de um serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade e rapidez com que foi feita a sua contratação. Assim entendeu a [ Leia mais... ]
Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue
11 de junho de 2018
A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul pelo serviço de internet, [ Leia mais... ]
Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável
08 de junho de 2018
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sent [ Leia mais... ]
Juiz que deu pena baixa para estupro é destituído pelo Estado
08 de junho de 2018
Há quase dois anos, Aaron Persky, juiz do condado de Santa Clara (Califórnia), condenou um ex-nadador da equipe [ Leia mais... ]
“Coronel Pau Mole” foi esse o termo publicado no Diário Oficial pela Promotoria do Amazonas
08 de junho de 2018
O Diário Oficial Eletrônico do?Ministério Público do Estado do Amazonas?de segunda-feira (4), referiu-se ao Com [ Leia mais... ]
Devedor que não paga dívida pode ter a CNH retida.
08 de junho de 2018
Com base no artigo 139 inciso "IV" do novo código de processo civil que entrou em vigor em 2016, a Justiça pass [ Leia mais... ]
Funcionária de concessionária em Campo Grande/MS ganha ação contra cliente por injúria racial
06 de junho de 2018
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por D.M.M. contra W.N.D. por injúria racial [ Leia mais... ]
Isenção de imposto vale para cego de um olho
30 de maio de 2018
A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de Imposto de R [ Leia mais... ]