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Notícias

O futuro do Direito do Consumidor na era digital

31 de agosto de 2017

Não existe monopólio sobre racismo, tampouco o "racismo reverso"

31 de agosto de 2017

JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

31 de agosto de 2017

Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reform [ Leia mais... ]

Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

31 de agosto de 2017

A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 mil um eng [ Leia mais... ]

Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum

31 de agosto de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação [ Leia mais... ]

Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

31 de agosto de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal, em Santos (SP), pel [ Leia mais... ]

Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

31 de agosto de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inve [ Leia mais... ]

Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica

31 de agosto de 2017

Por decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Citibank, a Citibank Corretora de Seguros e a Metropolitan [ Leia mais... ]

Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte

31 de agosto de 2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incide [ Leia mais... ]

Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

31 de agosto de 2017

É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não se [ Leia mais... ]