Notícias
Iniciado julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde
20 de outubro de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, proposta pel [ Leia mais... ]
Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal
19 de outubro de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, q [ Leia mais... ]
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
19 de outubro de 2017
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos d [ Leia mais... ]
Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
19 de outubro de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de Defes [ Leia mais... ]
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização
19 de outubro de 2017
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a su [ Leia mais... ]
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18 de outubro de 2017
[ Leia mais... ]
Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
17 de outubro de 2017
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu embargos do Banco do Brasil [ Leia mais... ]
TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
17 de outubro de 2017
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filh [ Leia mais... ]
Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais
17 de outubro de 2017
ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu nesta segunda-feira (16) uma nova legislação para reg [ Leia mais... ]
Terceira Turma não vê fraude em alienação do controle de empresas do Grupo Ipiranga
17 de outubro de 2017
É desnecessária a realização de oferta pública de ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas ações inc [ Leia mais... ]