02 de agosto de 2018
Plenário confirma liminar concedida anteriormente e decide que condicionar acesso à Justiça contraria o inciso XXXV do artigo 5º d [ Leia mais... ]
01 de agosto de 2018
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A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Co [ Leia mais... ]
01 de agosto de 2018
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01 de agosto de 2018
01 de agosto de 2018
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01 de agosto de 2018
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01 de agosto de 2018
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01 de agosto de 2018
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Detran-PB não poderá cassar penalidades impostas por outr [ Leia mais... ]
01 de agosto de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou funcionário público por ato de improbidade administrativa. El [ Leia mais... ]