Notícias
TJ/SP: Município deve atender solicitações de transporte de idosos em instituições privadas
22 de janeiro de 2026
Descumprimento viola caráter universal do direito à saúde. A 1ª Vara de Penápolis/SP concedeu liminar para determinar que o [ Leia mais... ]
TJ/RN: Família será indenizada por falta de auxílio durante atraso de cinco horas em voo internacional
22 de janeiro de 2026
Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco horas no voo [ Leia mais... ]
TJ/RN: Faculdade particular deve restabelecer bolsa de estudos de aluno e realizar o aproveitamento de matérias estudadas
22 de janeiro de 2026
Uma instituição de ensino superior deve reabrir a matrícula de um estudante mantendo as condições originalmente pactuadas no contr [ Leia mais... ]
TRT/SP nega enquadramento como bancária a vendedora de autorizada a prestar serviços em nome do banco
22 de janeiro de 2026
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, de forma unânime, o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora com instituiçã [ Leia mais... ]
TRT/MG aumenta indenização de vigilante que sofreu intolerância religiosa no trabalho
22 de janeiro de 2026
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram elevar para R$ 12 mil o valor da indenizaç [ Leia mais... ]
TJ/RN: Clínica é condenada após paciente sofrer transtornos com prótese dentária
22 de janeiro de 2026
Uma clínica odontológica foi condenada pela Justiça após uma paciente sofrer sérios transtornos devido a uma prótese dentária queb [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Condomínio é condenado a indenizar moradores por perturbação de sossego causada por academia
22 de janeiro de 2026
A 2ª Vara Cível de Samambaia/DF condenou o Condomínio Residencial Viver Melhor a indenizar, por danos morais, dois moradores que v [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça condena cia aérea por impedir cão de assistência de menor autista em voo
22 de janeiro de 2026
A companhia aérea TAP (Transportes Aéreos Portugueses) foi condenada, em R$ 60 mil, a título de danos morais, por impedir que uma [ Leia mais... ]
TJ/MG: Liminar autoriza continuidade do "Programa Escolas Cívico-Militares" em Minas
22 de janeiro de 2026
Magistrada entendeu que a interrupção feita pelo TCEMG ultrapassou limites constitucionais. A juíza da 4ª Vara da Fazenda P [ Leia mais... ]
TJ/SC: Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
22 de janeiro de 2026
Câmara afasta culpa concorrente para confirmar dever de indenizar. A 8ª Câmara Civi [ Leia mais... ]