Notícias
Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial
24 de agosto de 2018
A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifon [ Leia mais... ]
Mantida justa causa e concedida rescisão indireta a motorista que teve função alterada após alta médica
24 de agosto de 2018
O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, atua [ Leia mais... ]
Bancária que tirou férias logo após aborto espontâneo receberá indenização pelos 15 dias de repouso não concedidos
24 de agosto de 2018
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas sema [ Leia mais... ]
Adesão à milhagem não se condiciona a rota única
24 de agosto de 2018
Desembargadores que integram a 12ª Câmara Cível do TJRS negaram o pedido de um passageiro que pretendia converter as milhas que re [ Leia mais... ]
Faculdade e acadêmico reembolsarão Fies por matrícula em curso sem diploma de 2º grau
24 de agosto de 2018
Um cidadão que passou no vestibular sem concluir o 2º grau. Uma universidade que aceitou a matrícula e até mesmo auxiliou o aluno [ Leia mais... ]
Mantida pensão de 3 salários mínimos em favor de mulher que cuida de filho autista
24 de agosto de 2018
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma mulher que, s [ Leia mais... ]
Uso de expressão popular em nomes de empresas não caracteriza concorrência desleal, decide TJ/SC
24 de agosto de 2018
A 2ª Câmara Comercial do TJ manteve sentença que não reconheceu concorrência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da info [ Leia mais... ]
Aluno que teve a orelha puxada por professora em sala de aula deve ser indenizado
24 de agosto de 2018
Professora e município de Aracruz foram condenados solidariamente. O município de Aracruz e uma professora da rede municipa [ Leia mais... ]
Empresa deve indenizar noiva que encomendou 100 copos personalizados para casamento e 28 chegam quebrados
24 de agosto de 2018
Empresa de comércio eletrônico e fabricante devem pagar danos morais e materiais no total de R$ 1.648. O Juiz da 9ª Vara Cí [ Leia mais... ]
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
24 de agosto de 2018
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisit [ Leia mais... ]