Notícias
Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
19 de setembro de 2018
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem dire [ Leia mais... ]
Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto a corpo nu
18 de setembro de 2018
"...a fotografia estilo selfie foi feita mostrando o corpo da falecida nua, sobre uma mesa (...). Algo extremamente estarrecedor e [ Leia mais... ]
Juiz utiliza WhatsApp para cumprir carta precatória
18 de setembro de 2018
Para cumprir uma carta precatória da Ação Penal nº 000669705.2015.8.12.0001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o jui [ Leia mais... ]
Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
18 de setembro de 2018
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão de [ Leia mais... ]
Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
18 de setembro de 2018
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou procedente o pedido de depósito judicial das taxas de consignação, cujo inadim [ Leia mais... ]
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
18 de setembro de 2018
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos [ Leia mais... ]
Rio tem de cumprir decisão do STJ e não comercializar camarotes "sub judice" do Maracanã
18 de setembro de 2018
O ministro Sérgio Kukina determinou que o Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão tomada pela Primeira Turma do Superior Tribuna [ Leia mais... ]
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
18 de setembro de 2018
Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do [ Leia mais... ]
Liminar reduz percentual da receita para pagamento de precatórios em Santa Catarina
18 de setembro de 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida liminar na Reclamação (RCL) 31209 para pe [ Leia mais... ]
Negada suspensão da posse de deputada federal condenada por improbidade administrativa
18 de setembro de 2018
O ministro Edson Fachin, ao negar liminar requerida pela PGR, explicou que compete à Mesa da Casa Legislativa declarar a extinção [ Leia mais... ]