Notícias
Previdência privada pode ser penhorada para garantir pagamento de débitos fiscais
29 de junho de 2018
Portaria Publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de junho de 2018, autoriza a penho [ Leia mais... ]
Configuração da improbidade administrativa depende da demonstração dos elementos objetivo e subjetivo
29 de junho de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa quando [ Leia mais... ]
Concessionária terá de indenizar homem que sofreu queimaduras no corpo ao abrir capô de veículo
29 de junho de 2018
A Concessionária Lince Motors S.A foi condenada a pagar cerca de R$ 21 mil a Thiago Ribeiro de Oliveira, a título de indenização p [ Leia mais... ]
Unimed é condenada a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia de apendicite a adolescente
29 de junho de 2018
Após negar cirurgia de apendicite a uma adolescente, a Unimed do Ceará – Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado f [ Leia mais... ]
Quem sofre prejuízo com buraco em via pública poderá ser indenizado
28 de junho de 2018
A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF [ Leia mais... ]
Ausência justificada de advogado em audiência não afasta confissão do reclamante que também não compareceu
28 de junho de 2018
Má-fé - trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido
28 de junho de 2018
O ex-empregado de um posto de combustível no norte de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a p [ Leia mais... ]
Ira, cólera ou fúria não justificam violência psicológica ou física contra vítima
28 de junho de 2018
A 3ª Câmara Criminal do TJ m [ Leia mais... ]
Loteria terá de pagar prêmio de bilhete para adolescente
28 de junho de 2018
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso à Loterj, que terá de pagar o prêmio de R$ 25 m [ Leia mais... ]
Cobrança de tarifas em contratos de financiamento de veículos é ilegal
28 de junho de 2018
A juíza Silvana Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, reconheceu nula a cobrança das tarifas cobradas [ Leia mais... ]