Notícias
TJ/SC: Verba de bolsa universitária destinada à manutenção educacional é impenhorável
29 de janeiro de 2026
Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar. A 6ª Câmara de Direi [ Leia mais... ]
TJ/MT condena o NuBank por bloqueio de conta
29 de janeiro de 2026
Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Fabricante e concessionária indenizarão motorista após falha em reparo e danos a veículo
29 de janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio [ Leia mais... ]
TRT/PR: Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória
29 de janeiro de 2026
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve pro [ Leia mais... ]
TRT/SP anula justa causa aplicada a empregado que beijou seu colega em serviço
29 de janeiro de 2026
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, e manteve a anula [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega indenização a usuária banida de jogo de celular
29 de janeiro de 2026
Decisão confirmou legitimidade da suspensão da conta no Free Fire, por hack, e afastou responsabilidade das rés. A 14ª Câmara C [ Leia mais... ]
TJ/MG: Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento
29 de janeiro de 2026
Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por compressa esquecida em abdômen após cesariana
29 de janeiro de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça derruba lei municipal que flexibilizava regras de poluição sonora
29 de janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) dec [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça nega indenização a mulher que caiu no golpe do whatsapp
29 de janeiro de 2026
Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada se uma cliente caiu em um golpe via whatsapp, clicando em um link suspeito. [ Leia mais... ]