Notícias
STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
19 de agosto de 2025
Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna. O Plenário do Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, [ Leia mais... ]
TST: Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
19 de agosto de 2025
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo. [ Leia mais... ]
TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
19 de agosto de 2025
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusu [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”
19 de agosto de 2025
Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A [ Leia mais... ]
TRT/MG: Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo
19 de agosto de 2025
O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, co [ Leia mais... ]
TJ/MS: Exclusão total de arquivos de notebook por vingança gera condenação por danos morais
19 de agosto de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou pro [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa pagará por tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o dire [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida
19 de agosto de 2025
Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados. A Justiça de Santa Catarina a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve reembolsar valor de cirurgia após não atender caso urgente de paciente com glaucoma
19 de agosto de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte manteve, à unan [ Leia mais... ]