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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga, que conden [ Leia mais... ]

Uma consumidora ganhou ação judicial ajuizada contra a empresa de TV por assinatura Sky Brasil Serviços Ltda., que terá de restitu [ Leia mais... ]

A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois aparta [ Leia mais... ]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Detran-PB não poderá cassar penalidades impostas por outr [ Leia mais... ]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou funcionário público por ato de improbidade administrativa. El [ Leia mais... ]

O Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjader condenou a empresa VISATE - Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda. a indenizar [ Leia mais... ]

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de [ Leia mais... ]

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou comerciante do sul do Estado a indenizar, por danos morais, consumidora ac [ Leia mais... ]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital q [ Leia mais... ]