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Notícias

Contagem do prazo prescricional começa no dia seguinte ao do registro da aposentadoria no TCU

17 de agosto de 2018

A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora, ora recorrente, de conversão em pecúnia [ Leia mais... ]

TRF3 impede INSS de cobrar devolução de valor pago por decisão judicial em benefícios assistenciais

17 de agosto de 2018

Decisão em ação movida pelo MPF vale para todo o país Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou [ Leia mais... ]

Construtora deverá ressarcir o INSS por benefício pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho

17 de agosto de 2018

Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão po [ Leia mais... ]

Unimed tem de reembolsar paciente por despesas médico-hospitalares

17 de agosto de 2018

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.C.C. contra um plano de [ Leia mais... ]

Motorista embriagado que matou pedestre é condenado a 13 anos de prisão e suspensão da CNH

17 de agosto de 2018

O Tribunal do Júri de Brasília condenou o motorista Davi Alves Carvalho pela morte do pedestre Deivid da Silva Alves a 13 anos, 1 [ Leia mais... ]

Locadora deverá indenizar consumidores por não honrar reserva de veículo

17 de agosto de 2018

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unidas S.A. a pagar indenização por danos materiais e morais a casal d [ Leia mais... ]

Juíza do DF decreta prisão de autuado que não cumpriu condições para liberdade provisória

17 de agosto de 2018

A juíza do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, após constatar que autuado pe [ Leia mais... ]

Banco Santander terá de indenizar clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

17 de agosto de 2018

A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, condenou banco privado a ressarcimento [ Leia mais... ]

?Empresa não pode responder por negligência do estado, decide juiz

17 de agosto de 2018

Autora do processo solicitou que a empresa de transporte coletivo São Francisco pagasse indenização por danos materiais assalto em [ Leia mais... ]

Família de vítima de acidente automobilístico na BR 101 será indenizada por empresa e proprietários

17 de agosto de 2018

A Justiça da Comarca de Arez condenou a Biosev S/A e seus proprietários, a pagarem a uma família de um cidadão que foi vítima de a [ Leia mais... ]