Notícias
Sem ter ciência de enfermidade, empresa não pode ser condenada por dispensa discriminatória, decide TRT/MG
13 de novembro de 2018
De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou prec [ Leia mais... ]
Não cabe prisão por descumprimento de delação premiada, decide STJ
13 de novembro de 2018
A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária. Seguind [ Leia mais... ]
Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação
13 de novembro de 2018
Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que [ Leia mais... ]
Município deve indenizar mãe de criança esquecida em ônibus escolar
13 de novembro de 2018
Município de Volta Grande deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O Município de Volta Grande (região da Mata) foi condenado a in [ Leia mais... ]
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade
13 de novembro de 2018
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenaç [ Leia mais... ]
TJ/MG determina que município realize exame em criança
13 de novembro de 2018
Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo. A mãe de uma bebê de um ano de Juiz de Fora conseguiu o direito de realizar [ Leia mais... ]
Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados
13 de novembro de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ceres, q [ Leia mais... ]
Juiz manda seguradora Zurich indenizar consumidor por "perda de tempo útil de vida"
13 de novembro de 2018
O titular do Juizado Especial Cível da comarca de Fazenda Nova, juiz Eduardo Perez Oliveira, condenou a prestadora de serviços Zur [ Leia mais... ]
Mecânico que exercia funções de supervisor deve receber diferenças salariais relativas aos períodos de substituição
13 de novembro de 2018
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A [ Leia mais... ]
Banco BMG deve indenizar aposentado por desconto indevido de empréstimo
13 de novembro de 2018
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação ajuizada por E.J. de A. contra uma instituição financeir [ Leia mais... ]