Notícias
Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva
27 de agosto de 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu a pretensão de um motorista de ônibus escolar da cidade de Maca [ Leia mais... ]
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial, decide STJ
27 de agosto de 2018
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temp [ Leia mais... ]
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
24 de agosto de 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentado [ Leia mais... ]
STF rejeita trâmite de ADC que não comprova existência de controvérsia judicial
24 de agosto de 2018
Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade (ADC) a lei ou o ato normativo federal sobre o qual haja com [ Leia mais... ]
Entidade ruralista questiona lei que veda qualquer tipo de caça em SP, inclusive javalis
24 de agosto de 2018
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5983) para questionar os artigos 1º e 3º da L [ Leia mais... ]
Liminar suspende decisão sobre repasse de parte de duodécimos ao TJ-RR
24 de agosto de 2018
Em Reclamação, Estado de Roraima alega invasão da competência do Supremo, por parte do TJ-RR, tendo em vista que a questão sobre d [ Leia mais... ]
STF impõe medidas contra superlotação em unidade de internação de adolescentes no ES
24 de agosto de 2018
Decisão liminar do ministro Edson Fachin estabelece em 119% a taxa de ocupação de unidade de internação localizada em Linhares (ES [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que determinou penhora de valores da Dersa
24 de agosto de 2018
De acordo com o relator, a penhora de crédito da empresa, sem submeter o débito ao regime de precatório, configura afronta a decis [ Leia mais... ]
Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
24 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o [ Leia mais... ]
Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos após entrega da obra
24 de agosto de 2018
A ação foi proposta fora do prazo de 20 anos previsto no Código Civil de 1916 para os casos de vício oculto. A mera alegaçã [ Leia mais... ]