Notícias
Candidata consegue acumular dois cargos de professora após comprovar compatibilidade de horários
27 de novembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à autora da ação o direito de tomar posse no cargo previsto em concurso público para o provim [ Leia mais... ]
Inserção de dados falsos em sistema da Previdência Social configura crime formal
27 de novembro de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dois anos e s [ Leia mais... ]
TRF1 confirma prazo prescricional de cinco anos e anula PAD contra servidor do extinto Território do Amapá
27 de novembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Uniã [ Leia mais... ]
Município não pode ser penalizado por atos de irregularidade praticados pelo ex-prefeito
27 de novembro de 2018
Apenas o nome do responsável pelas contas municipais é que deve ser inscrito nos cadastros [ Leia mais... ]
TRF5 mantém obrigação de empresa em ressarcir ao INSS por parcelas de pagamento de pensão por morte
27 de novembro de 2018
Benefício é pago por morte em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provime [ Leia mais... ]
Seguradora cobre prejuízo por danos elétricos a segurado e deve receber de concessionária de energia o valor desembolsado
27 de novembro de 2018
A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do prej [ Leia mais... ]
Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
27 de novembro de 2018
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do [ Leia mais... ]
O limite entre dano moral e “aborrecimento” são destacados em decisão no TJ/RN
27 de novembro de 2018
A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, ao julgar a Apelação Cível n° 2017.020522-4, que é preciso reconhecer a diferenç [ Leia mais... ]
Justiça ordena a concessão de férias a policial que estava com treze períodos acumulados
27 de novembro de 2018
O gozo deste direito trabalhista está relacionado à manutenção do equilíbrio físico e psicológico do trabalhador. O Juízo da 2ª V [ Leia mais... ]
Sindicato não pode propor ação civil pública para defender direitos individuais de filiados, decide TRT/SC
27 de novembro de 2018
A ação civil pública (ACP) não pode ser usada por sindicatos na defesa de direitos individuais dos filiados, ainda que os interess [ Leia mais... ]