Notícias
STF mantém prisão preventiva de condenado por homicídio qualificado em acidente de trânsito em Nova Andradina/MS
28 de novembro de 2018
O condutor além de ter ingerido bebida alcoólica, trafegava na pista contrária, estava em alta velocidade e se evadiu do local do [ Leia mais... ]
STF concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal
28 de novembro de 2018
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, revela-se inconstitucional a internação do paciente em hospital de custódia após ter sid [ Leia mais... ]
É de 5 dias o prazo para a parte interessada proceder ao pagamento das custas à União
28 de novembro de 2018
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais teve seu pedido de restabelecimento do pagamen [ Leia mais... ]
STJ impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
28 de novembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencim [ Leia mais... ]
Advogado que não foi intimado pessoalmente não pode ser penalizado por retenção indevida dos autos
28 de novembro de 2018
Assim como nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, é necessária a intimação pessoal do advogado para que lhe seja [ Leia mais... ]
Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
28 de novembro de 2018
Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao deixarem de [ Leia mais... ]
A atipicidade do fato na esfera penal não vincula automaticamente a decisão administrativa
28 de novembro de 2018
Segundo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a independência das esferas civil, penal e administrativ [ Leia mais... ]
Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho
28 de novembro de 2018
O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que [ Leia mais... ]
Policiais Federais que realizaram curso de formação anterior a outros candidatos possuem direito a escolha de vagas oferecidas em edital
28 de novembro de 2018
O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu aos impetrados, policiais federais, o direito de parti [ Leia mais... ]
Cláusula que restringe tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
28 de novembro de 2018
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioteráp [ Leia mais... ]