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Notícias

08 de dezembro de 2018

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08 de dezembro de 2018

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Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que já tem 123 anos e ainda cabe recurso

07 de dezembro de 2018

O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel a [ Leia mais... ]

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

07 de dezembro de 2018

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamen [ Leia mais... ]

STF considera inconstitucional restrições ao transporte individual por aplicativos

07 de dezembro de 2018

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. O Plenário analisa dois processos que discutem a va [ Leia mais... ]

Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

07 de dezembro de 2018

A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux para evitar dano irreparável e terá efeitos até que o Plenário do STF julgue a ques [ Leia mais... ]

Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

07 de dezembro de 2018

Uma sentença genérica prolatada em ação civil pública que reconhece conduta ilícita deve conter em seus termos a reparação por tod [ Leia mais... ]

Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários

07 de dezembro de 2018

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais ag [ Leia mais... ]