Notícias
TJ/DFT reconhece aplicação da Lei Maria da Penha à relação homoafetiva masculina
06 de fevereiro de 2026
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dec [ Leia mais... ]
TJ/SP nega anulação de transferência de imóvel por suposta coação
06 de fevereiro de 2026
Pai fez doação ao filho a pedido da esposa. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena operadora de telefonia por furto de joias durante visita técnica
06 de fevereiro de 2026
A 25ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. e a empresa Afline Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. a indenizar, de forma [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena o Nubank que encerrou conta de cliente sem comunicação prévia
06 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou o Nubank, banco que atua [ Leia mais... ]
TJ/MG: Clínica é condenada por erro em implantes dentários
06 de fevereiro de 2026
Serviço inadequado provocou dor prolongada, infecção e constrangimento social a paciente. Uma clínica odontológica foi cond [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador haitiano que sofreu xenofobia e discriminação racial deverá receber indenização
06 de fevereiro de 2026
Resumo: • Um trabalhador haitiano alegou ter sido vítima de assédio moral, discriminaçã [ Leia mais... ]
TJ/PB: Justiça condena servidor por divulgar vídeo com acusação falsa de assédio
06 de fevereiro de 2026
A 2ª Vara Mista de Mamanguape/PB condenou um servidor público a pagar indenização por danos morais após a divulgação de um vídeo g [ Leia mais... ]
TRT/SP: Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial
06 de fevereiro de 2026
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância e limpeza, [ Leia mais... ]
STJ: Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira
05 de fevereiro de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não [ Leia mais... ]
STJ: Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
05 de fevereiro de 2026
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito [ Leia mais... ]