Notícias
TJ/RN: Plano de saúde deverá pagar R$ 5 mil por negar custeio de medicamento a paciente com quadro depressivo
10 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a cobertura de um medicamento para tratamento de uma pacient [ Leia mais... ]
TJ/AC determina reparação de danos em casos de incêndio motivado por violência doméstica
10 de fevereiro de 2026
A ação criminosa ocorreu em 2023 e o incêndio foi iniciado com um cigarro na varanda da casa da vítima. A Câmara Criminal d [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena cinco empresas e Município de São Luís por falta de acessibilidade em calçadas
10 de fevereiro de 2026
A Justiça estadual condenou cinco empresas a corrigir falhas de acesso às suas calçadas, g [ Leia mais... ]
TJ/PR: Operadora de telefonia é condenada por desrespeitar a privacidade do consumidor
10 de fevereiro de 2026
Decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu o desrespeito à privacidade [ Leia mais... ]
TRT/SP afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal
10 de fevereiro de 2026
A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece responsabilidade objetiva de clube em caso de acidente com jogador de futebol
10 de fevereiro de 2026
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um clube de futebol a pagar R$ 20 mil, a título de indenizaçã [ Leia mais... ]
STJ: Lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
09 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhi [ Leia mais... ]
TST: Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
09 de fevereiro de 2026
Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado. Resumo: Uma empresa havia recolhido o depósito rec [ Leia mais... ]
TRF1 garante tempo adicional no Enem para candidata diagnosticada com TDAH
09 de fevereiro de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a se [ Leia mais... ]
TRF4: Incra deverá concluir, em 180 dias, processo de titulação de lote ocupado por um assentado
09 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no prazo de 1 [ Leia mais... ]