Notícias
Publicação no Diário Oficial não pode ser o único meio para convocação de aprovado em concurso público, decide TRF1
28 de janeiro de 2019
Por considerar não ser razoável impor ao candidato a exigência de leitura diária, por tempo indeterminado, do Diário Oficial (DO), [ Leia mais... ]
TRF1 diz que mutuário não pode utilizar FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel financiado fora do SFH
28 de janeiro de 2019
Por não preencher os requisitos legais previstos na Resolução do Banco Central (Bacen) que regulamenta o financiamento imobiliário [ Leia mais... ]
Atividade básica exercida pela empresa é o fundamento que torna obrigatória sua submissão a determinado conselho profissional
28 de janeiro de 2019
Por entender que atividade principal da empresa R E L Asseio Conservação Ltda., ora recorrente, não se submete à fiscalização do C [ Leia mais... ]
TRF4 impede que DNIT imponha pagamento de multas notificadas dois anos depois da infração
28 de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar ao proprietário de um veí [ Leia mais... ]
Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista
28 de janeiro de 2019
A empresa faltou à audiência inaugural. Uma frentista da Melo Comércio de Combustíveis Ltda., de Tangará da Serra (MT), obteve, [ Leia mais... ]
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
28 de janeiro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu [ Leia mais... ]
Justiça de MG determina bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale pelo 2º desastre ambiental em Minas
28 de janeiro de 2019
Em um segundo bloqueio de contas da Vale em menos de 24h o valor chega a R$ 5 bilhões. Em plantão, a juíza Perla Saliba Brito, no [ Leia mais... ]
Liminar suspende cobrança de taxas de licenciamento do Detran-RJ
28 de janeiro de 2019
A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16 ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar em uma ação do Ministério Público es [ Leia mais... ]
Detran: cobrança para registro de financiamento é inconstitucional, decide TJ/MT
28 de janeiro de 2019
O Pleno do Tribunal de Justiça de MT declarou inconstitucional a lei que instituiu a cobrança para o registro de contratos de fina [ Leia mais... ]
Seguro atrelado a financiamento configura venda casada
28 de janeiro de 2019
É direito do consumidor recusar a contratação obrigatória de seguro no momento em que realiza um financiamento. Essa condição pode [ Leia mais... ]