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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida Assistência Médica pague R$ 10 mil [ Leia mais... ]
27 de fevereiro de 2019
A Vara do Trabalho de Guanhães rejeitou o pedido de nulidade da dispensa, feito pelo empregado de uma empresa de administração e s [ Leia mais... ]
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27 de fevereiro de 2019
O desembargador José Ricardo Porto manteve decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital que, nos autos da Ação de Obrig [ Leia mais... ]
27 de fevereiro de 2019
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26 de fevereiro de 2019
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26 de fevereiro de 2019
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26 de fevereiro de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fu [ Leia mais... ]
26 de fevereiro de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã [ Leia mais... ]