Notícias
Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte
26 de novembro de 2018
Uma servidora pública federal teve negado seu pedido para o restabelecimento de pensão por [ Leia mais... ]
Rio Branco tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
26 de novembro de 2018
Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo. A entrega simbólica d [ Leia mais... ]
Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro
26 de novembro de 2018
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos por uma seguradora, condenada i [ Leia mais... ]
Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
26 de novembro de 2018
O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana que um emp [ Leia mais... ]
Motorista de UTI móvel que ficava 24 horas à disposição da Santa Casa todos os dias deve ser indenizado
26 de novembro de 2018
A 1ª Vara de Trabalho de Divinópolis reconheceu como excessiva a jornada de trabalho de um motorista da UTI móvel da Santa Casa de [ Leia mais... ]
Município deve indenizar volta de esgoto em residência
26 de novembro de 2018
Decisão determina que o problema seja resolvido. Por ter encontrado, em seu imóvel, refluxo de esgoto, uma moradora da cidade de [ Leia mais... ]
Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente a operador que teve 49% do corpo queimado
26 de novembro de 2018
A Justiça condenou nesta quinta-feira (22/11), o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar auxílio acidente a um operador de cal [ Leia mais... ]
Banco de horas em trabalho insalubre deve ser autorizado por autoridades competentes
26 de novembro de 2018
A validade de sistema compensatório de jornada laboral adotado em rotinas de trabalho com atividade insalubre, mesmo que previsto [ Leia mais... ]
Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista
26 de novembro de 2018
Autora da ação sofreu danos morais e materiais. Um restaurante e um estacionamento pagarão indenização de R$ 15 mil por danos mor [ Leia mais... ]
Ex-prefeito é condenado por não executar melhorias em estrada municipal
26 de novembro de 2018
Mesmo com repasse de verbas obra não foi realizada. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve de [ Leia mais... ]