Notícias
TRT/MG aplica multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
13 de fevereiro de 2026
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigânc [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de Saúde terá que limitar valor destinado à coparticipação
13 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, contra decisão que deferiu tu [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa de internet é condenada por danos causados a telhado durante instalação de serviço
13 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS condenou uma empresa de fornecimento de internet ao pagamento de danos materiais e [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de paciente que caiu da maca de ambulância do Samu
13 de fevereiro de 2026
O Município de Orizona/GO foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de [ Leia mais... ]
TRT/CE mantém construtora na lista suja do trabalho escravo
13 de fevereiro de 2026
Na última segunda-feira (9/2), o desembargador do TRT-CE Francisco José Gomes da Silva determinou que uma empresa de projetos e co [ Leia mais... ]
TJ/MT reconhece falha de Banco do Brasil e garante indenização por fraude
13 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT condenou um banco por permitir transações totalmente fora do perfil do cliente, vítima de golpe bancário; A [ Leia mais... ]
TJ/RS reconhece possibilidade de divórcio imediato
13 de fevereiro de 2026
O Juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, decretou liminarmente o divórc [ Leia mais... ]
TJ/MT proíbe cobrança de taxa de ocupação em lote urbano sem construção
13 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que não pode ser cobrada taxa de fruição em contratos rescindidos de compra e venda de lotes urbanos s [ Leia mais... ]
TJ/MG: Professor de educação física indevidamente exonerado deve voltar ao cargo
13 de fevereiro de 2026
Além da reintegração, profissional deve receber indenização por danos morais e os salários [ Leia mais... ]
TRT/RS: Erro de banco público em nomeação de candidata de concurso gera direito a indenização
13 de fevereiro de 2026
Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de erro na [ Leia mais... ]