Notícias
Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos, decide STJ
06 de março de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo d [ Leia mais... ]
Carrefour deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
06 de março de 2019
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o Carrefour Comércio e Indústria LTDA a ressarcir danos materi [ Leia mais... ]
STF extingue ADI ajuizada contra contra lei do DF que autoriza aplicação de vacinas em farmácias
04 de março de 2019
O relator, ministro Alexandre de Moraes, verificou que a entidade autora não tem legitimidade para propor ação de controle concent [ Leia mais... ]
Empresa deverá indenizar prejuízos causados por seus contratados
04 de março de 2019
Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Sustentare Saneamento S/A ao pagamento de danos materiais [ Leia mais... ]
Para o STJ, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada
04 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não poss [ Leia mais... ]
Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
04 de março de 2019
O ministro Roberto Barroso (relator) concedeu habeas corpus ao constatar ilegalidade na fixação do regime prisional fechado, uma v [ Leia mais... ]
TST diz que agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
04 de março de 2019
Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória, decide TST
04 de março de 2019
A medida foi motivada pela retração no mercado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à M [ Leia mais... ]
Apenas declaração de hipossuficiência é suficiente para que seja concedida assistência judiciária gratuita
04 de março de 2019
Para que a parte seja beneficiada com a assistência judiciária gratuita basta a afirmação de não estar em condições de arcar com a [ Leia mais... ]
TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo de Oliveira
04 de março de 2019
O desembargador federal Néviton Guedes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido de liminar em [ Leia mais... ]