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Notícias

Consultora de crédito indenizará por protesto indevido

29 de novembro de 2018

Dano moral por falta de checagem foi avaliado em R$ 12 mil. A Prix Empresarial Ltda., voltada para a prestação de consultoria de [ Leia mais... ]

Deficiente visual será indenizado por descontos fraudulentos em sua aposentadoria

29 de novembro de 2018

Banco foi condenado a pagar danos morais e materiais. O Banco Mercantil do Brasil S.A. foi condenado a indenizar um deficiente vi [ Leia mais... ]

Dono empresta automóvel e deve indenizar vítima em R$ 25 mil por acidente

29 de novembro de 2018

Dono emprestou veículo a terceiro, que colidiu com moto. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve [ Leia mais... ]

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

29 de novembro de 2018

O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pel [ Leia mais... ]

Jornalista empregado público não tem direito à jornada de 5 horas, decide TRT/MG

29 de novembro de 2018

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou favoravelmente um recurso da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para excluir a co [ Leia mais... ]

Aprendiz grávida tem direito a estabilidade, decide TJ/MG

29 de novembro de 2018

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenizaç [ Leia mais... ]

TRT/MG considera válida arrematação de imóvel pela metade do valor e em cinco parcelas

29 de novembro de 2018

Com base no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso d [ Leia mais... ]

Justiça garante a universitário direito a indenização de R$ 20 mil

29 de novembro de 2018

A Justiça condenou o condutor de uma motocicleta e o proprietário do veículo a pagarem R$ 20.350 pelos danos morais, estéticos e m [ Leia mais... ]

Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio

29 de novembro de 2018

Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio para todos os fins. Com esse entendimento, a Tercei [ Leia mais... ]

Menina terá nomes dos pais biológico e afetivo no registro de nascimento

29 de novembro de 2018

O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Montes Claros, permitiu que uma menor de 15 anos tenha os nomes dos pais biológico e a [ Leia mais... ]