Notícias
Atividade rural em regime de economia familiar não comprovada impossibilita a concessão de aposentadoria por idade
03 de dezembro de 2018
Por não conseguir comprovar o exercício da atividade rural durante o período exigido de carência, a 1ª Câmara Regional Previdenciá [ Leia mais... ]
Somente o titular do direito pode propor ação de reparação de danos materiais ou morais
03 de dezembro de 2018
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª [ Leia mais... ]
Atividade rural deve ser demonstrada pelo início razoável de prova material para concessão de aposentadoria
03 de dezembro de 2018
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) entendeu que a autora da ação, trabalhadora rural, não faz jus [ Leia mais... ]
Mulher em relação homoafetiva não tem direito a licença maternidade, decide TRT/SP
03 de dezembro de 2018
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante q [ Leia mais... ]
Proprietário de empresa de segurança tem direito à porte de arma, decide TRF1
03 de dezembro de 2018
O Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou improcedente o pedido d [ Leia mais... ]
TJ/MG condena empresa de transporte por destruição de bagagem
03 de dezembro de 2018
Um incêndio provocou perda total das malas. A empresa de transporte é responsável pela condução da bagagem em viagem, mesmo se o [ Leia mais... ]
Mãe é condenada por fazer filha comer fezes
03 de dezembro de 2018
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao [ Leia mais... ]
Justiça condena donos de fazenda a pagar R$ 400 mil por manter carvoeiro em situação de escravidão em Goiás
03 de dezembro de 2018
O juiz titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos, Platon Teixeira Neto, condenou um grupo familiar, dono de fazendas [ Leia mais... ]
Banco deve honrar seguro de vida apesar de inadimplência nas últimas parcelas do prêmio
03 de dezembro de 2018
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização de seguro de vida, e [ Leia mais... ]
Companhia aérea não deve indenizar por impedir menor de embarcar sem certidão de nascimento
03 de dezembro de 2018
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que julgou improce [ Leia mais... ]