Notícias
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo, decide STJ
15 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em [ Leia mais... ]
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
15 de março de 2019
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD [ Leia mais... ]
TST: Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
15 de março de 2019
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
Condenação de servidor por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela administração, decide TRF1
15 de março de 2019
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pel [ Leia mais... ]
Candidato com deficiência tem direito de ser incluído em lista de classificação separada dos demais candidatos da ampla concorrência
15 de março de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 4ª Vara da Subseção J [ Leia mais... ]
Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria como forma de impor o recebimento de tributos, decide TRF1
15 de março de 2019
A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigi [ Leia mais... ]
Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
15 de março de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instân [ Leia mais... ]
Lei que determinava juros em caso de atraso na remuneração de servidor é inconstitucional, decide TJ/DFT
15 de março de 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na última terça-feira, 12/3, julgou parcialmente [ Leia mais... ]
Empregador não é responsável por acidente causado por entrada de animal na pista, decide TRT/MT
15 de março de 2019
O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos de acidente [ Leia mais... ]
Organizador de festa é condenado por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
15 de março de 2019
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a decisão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ, que aplicou pena de mult [ Leia mais... ]