Notícias
Lei obriga comércio e repartições públicas do DF servirem água potável de graça
05 de dezembro de 2018
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em sessão na tarde de hoje, 4/12, julgou improce [ Leia mais... ]
Ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
05 de dezembro de 2018
A prescrição de crimes de improbidade administrativa não impede o prosseguimento de ação de ressarcimento de danos. Com esse enten [ Leia mais... ]
Mantida decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista
04 de dezembro de 2018
O ministro Gilmar Mendes, relator, observou que a temática relacionada à liberdade de imprensa é ampla e que nem toda decisão judi [ Leia mais... ]
STF cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
04 de dezembro de 2018
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30105 e cassou acórdão da Turma Recur [ Leia mais... ]
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
04 de dezembro de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente p [ Leia mais... ]
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
04 de dezembro de 2018
Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços estabelecidos fora da ca [ Leia mais... ]
Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade
04 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconh [ Leia mais... ]
INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença homologatória de acordo
04 de dezembro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o Instituto Nacional do Seg [ Leia mais... ]
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
04 de dezembro de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um do [ Leia mais... ]
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
04 de dezembro de 2018
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior [ Leia mais... ]