Notícias
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
05 de dezembro de 2018
Por considerar que não houve dano ambiental, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu preso em [ Leia mais... ]
Percentual mínimo de 10% para honorários em execução não pode ser revisto, decide STJ
05 de dezembro de 2018
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos [ Leia mais... ]
Consumidor deve ser indenizado por ter bens furtados em estacionamento privado
05 de dezembro de 2018
Consumidor teve furtado de dentro do seu carro celular e quantia de dinheiro. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branc [ Leia mais... ]
Lei que limita som e horário de cultos religiosos é incostitucional, decide TJ/RO
05 de dezembro de 2018
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, na manhã desta segunda-feira (3), declarar a inconstitucionalidade da lei do mun [ Leia mais... ]
Empresa de decoração de natal deve indenizar hotel em R$ 4 mil por atraso na entrega de enfeites
05 de dezembro de 2018
A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Guaçuí. Um hotel do interior do estado, que recebeu enfeites natalinos com atraso, deve ser in [ Leia mais... ]
Trabalhadora que tentou induzir juiz a erro em cálculos é condenada por má-fé
05 de dezembro de 2018
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, julgou improcedente a impugnação à sentença [ Leia mais... ]
TRT/MG rejeita sétima e oitava horas como extras a advogado de banco
05 de dezembro de 2018
A 6ª Turma do TRT de Minas negou provimento ao recurso apresentado pelo advogado de uma instituição bancária que pretendia receber [ Leia mais... ]
Estado é condenado por prender homem errado
05 de dezembro de 2018
Mandado de prisão era para outra pessoa, que tinha sobrenome diferente. O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar um cid [ Leia mais... ]
TRT/GO nega recurso ordinário por valor da causa ser inferior a dois salários mínimos
05 de dezembro de 2018
Um recurso ordinário interposto contra decisão do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia não foi apreciado pelo Tribunal Regiona [ Leia mais... ]
TRT/DF nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho
05 de dezembro de 2018
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um condomínio reside [ Leia mais... ]