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Notícias

Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório

21 de março de 2019

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um [ Leia mais... ]

Juiz de Goiás utiliza fórmula matemática para decidir ação contra cooperativa de odontólogos

21 de março de 2019

O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, recorreu a uma simples fórmula matemática para proferir uma decisão e evit [ Leia mais... ]

Distribuidora de Produtos Farmacêuticos é condenada pelo TRT/PE a pagar plus salarial a ex-empregada

21 de março de 2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em análise de recurso ordinário, manteve condenação da Nex Dist [ Leia mais... ]

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

21 de março de 2019

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máqu [ Leia mais... ]

Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial, decide TRT/RS

21 de março de 2019

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição i [ Leia mais... ]

Bancária não tem direito a incorporar gratificação, mesmo após recebê-la por mais de dez anos

21 de março de 2019

Seguindo entendimento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6 [ Leia mais... ]

TRT/MT mantém justa causa à motorista flagrado no teste do bafômetro

21 de março de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a um motorista flagrado dirigin [ Leia mais... ]

É aplicável majorante do repouso noturno no furto qualificado, decide TJ/MS

21 de março de 2019

Em decisão recente da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, ficou definido, por unanimidade de votos, ser possível a apl [ Leia mais... ]

Empresa deve indenizar casal vítima de acidente por conta da má conservação de rodovia

21 de março de 2019

A Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) foi condenada pela Justiça de Catalão a pagar indenização a Débora Carla [ Leia mais... ]

Sanções por improbidade são cumulativas, entende TJ/MT

21 de março de 2019

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de 1º grau que ap [ Leia mais... ]