Notícias
Condenações extintas há mais de cinco anos devem ser excluídas de dosimetria da pena, decide STF
22 de março de 2019
Segundo o ministro Gilmar Mendes (relator), há jurisprudência das duas Turmas do STF no se [ Leia mais... ]
STF rejeita trâmite de ações por falta de legitimidade de associação
22 de março de 2019
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Prec [ Leia mais... ]
STJ determina internação de João de Deus em hospital de Goiânia
22 de março de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro atendeu pedido urgente da defesa, feito por meio de petição avulsa [ Leia mais... ]
STJ: Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
22 de março de 2019
A data da sentença é o marco temporal a ser considerado para definição da norma de regência aplicável ao arbitramento de honorário [ Leia mais... ]
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide STJ
22 de março de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a [ Leia mais... ]
TST entende que hospital não tem de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose
22 de março de 2019
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os [ Leia mais... ]
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã, decide TST
22 de março de 2019
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
É dever do Estado fornecer medicamento e tratamento necessário ao cidadão como direito fundamental à vida e à saúde, reafirma TRF1
22 de março de 2019
Fornecimento de medicamento de alto custo à portadora de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo é um dev [ Leia mais... ]
Falta de energia não justifica diminuição de multa a banco por falha no sistema de segurança
22 de março de 2019
A 6º Turma do TRF1 manteve a sentença que negou a segurança pleiteada pelo Banco do Brasil S.A em mandado de segurança impetrado c [ Leia mais... ]
Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade, decide TRF1
22 de março de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação interposta por uma candidata com deficiência [ Leia mais... ]