Notícias
STF declara constitucionalidade de lei que permite sacrifício de animais em rituais religiosos
29 de março de 2019
O Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e validou lei estadual que entende que [ Leia mais... ]
Liminar garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul
29 de março de 2019
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes concede cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e confere interpretação confor [ Leia mais... ]
Recurso repetitivo: STJ decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
29 de março de 2019
Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de [ Leia mais... ]
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF, decide STJ
29 de março de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que todos aqueles que ocupavam emprego público à época da entrada [ Leia mais... ]
Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular
29 de março de 2019
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um bebê voltasse à famí [ Leia mais... ]
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho, decide STJ
29 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação al [ Leia mais... ]
TST diz que custas pagas por empresa que pretendia sair do processo pode ser aproveitada por outra litigante
29 de março de 2019
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidi [ Leia mais... ]
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
29 de março de 2019
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existê [ Leia mais... ]
Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
29 de março de 2019
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regiona [ Leia mais... ]
Honorários de sucumbência devem ser fixados com base na apreciação justa do caso
29 de março de 2019
A União obteve sucesso ao pleitear a majoração da verba honorária advocatícia, fixada no valor de R$ 1.000,00 pelo Juízo da 1ª Ins [ Leia mais... ]