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Notícias

Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar cliente por danos morais

17 de dezembro de 2018

Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais pela demora em libe [ Leia mais... ]

Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina podem sofrer usucapião

17 de dezembro de 2018

A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, acolheu o I [ Leia mais... ]

TRT/SP nega vínculo a trabalhador que acumulava empregos em horários distintos

17 de dezembro de 2018

Um vendedor ingressou com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o reconhecimento de vínculo em [ Leia mais... ]

Por propaganda enganosa empresa deve devolver valor de venda

17 de dezembro de 2018

Não houve comprovação das qualidades terapêuticas do colchão. Comprovada a publicidade enganosa, o valor pago pela compra do prod [ Leia mais... ]

Militar não será indenizado por descontos em salário

17 de dezembro de 2018

Valores foram reembolsados pelo estado. A Justiça negou o pedido de um policial militar de Leopoldina para receber indenização po [ Leia mais... ]

Empregado não precisa indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura, decide TRT/MG

17 de dezembro de 2018

A juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, julgou improcedente o pedido de indenização por [ Leia mais... ]

Light não poderá cobrar Termo de Ocorrência de Irregularidades na fatura mensal

17 de dezembro de 2018

Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram que a Light deixe de [ Leia mais... ]

Juiz de paz chega atrasado em cerimônia de casamento, depois anula ato e deverá indenizar pelo imbróglio

17 de dezembro de 2018

Parecia tudo certo. O casamento civil foi marcado para as 11h e a festa começaria no fim da tarde. Na hora da cerimônia, casal, pa [ Leia mais... ]

Cirurgião-dentista tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo, decide TRT/SC

17 de dezembro de 2018

O contato habitual do cirurgião-dentista com sangue e secreções dos pacientes credenciam esse profissional a receber o adicional d [ Leia mais... ]

Não reconhecido direito de Inspetor de Polícia que exercia cargo amparado por liminar que foi revogada

17 de dezembro de 2018

Inspetor de Polícia que exerceu a função por mais de 13 anos amparado por decisão liminar, que foi revogada, teve a nomeação anula [ Leia mais... ]