Notícias
STF cassa decisão que considerou inconstitucional taxa de fiscalização do Município de São Paulo
09 de abril de 2019
Segundo verificou o ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal estadual aplicou indevidamente tese firmada pelo STF no julgamento do [ Leia mais... ]
STF mantém ação penal contra desembargador aposentado do TJ/CE acusado de vender decisões judiciais
09 de abril de 2019
O relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afastou as alegações da defesa e manteve válida a ação penal aberta cont [ Leia mais... ]
STJ condena desembargador por venda de liminares em plantões judiciais no Ceará
09 de abril de 2019
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e dois dias de [ Leia mais... ]
STJ condena desembargador do TJ/CE por exigir repasses mensais de servidores
09 de abril de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e condenou [ Leia mais... ]
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento, diz STJ
09 de abril de 2019
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória [ Leia mais... ]
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso, decide STJ
09 de abril de 2019
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no ed [ Leia mais... ]
Ambev obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
09 de abril de 2019
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
09 de abril de 2019
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a [ Leia mais... ]
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
09 de abril de 2019
Ela não era autoridade máxima do seu departamento. O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TRF1 permite acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal
09 de abril de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da [ Leia mais... ]