Notícias
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
08 de janeiro de 2019
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afa [ Leia mais... ]
Servidor público federal aprovado para novo concurso estadual tem direito à licença remunerada para prestar curso de formação
08 de janeiro de 2019
A União foi condenada pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder licença remunerada ao autor, servidor público federal, para que el [ Leia mais... ]
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
08 de janeiro de 2019
Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde qu [ Leia mais... ]
Empresa simula lide com ex-funcionário e é condenada a indenizar a União por litigância de má-fé
08 de janeiro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 1,84 mil a uma casa noturna [ Leia mais... ]
Seguradora e vendedor são condenados por omitir que carro era sucata em revenda
08 de janeiro de 2019
Os Desembargadores que integram a 11ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de seguradora de veículos e de vendedor por danos [ Leia mais... ]
Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea
08 de janeiro de 2019
Em seu pedido, o autor requereu a restituição dos valores em dobro e indenização por danos morais. Um passageiro que cancelou bil [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém exclusão de pessoas em ação trabalhista
08 de janeiro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia que in [ Leia mais... ]
TRT/SP nega recurso da Petrobras e mantém execução após inadimplência do devedor principal
08 de janeiro de 2019
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), em ação movida pelo Sindicato dos Trab [ Leia mais... ]
Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna
08 de janeiro de 2019
Matrícula também deverá ser efetuada. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de [ Leia mais... ]
Construtoras são condenadas por não solucionar vazamento de gás
08 de janeiro de 2019
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Attos Empreendimentos Imobiliários S [ Leia mais... ]