Notícias
TJ/MG condena plano de saúde a fornecer órtese craniana a criança
19 de fevereiro de 2026
Entendimento é que o rol de procedimentos da ANS comporta inclusões em casos específicos A 1ª Câmara Cível do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TJ/MG: Engenheiro que ficou paraplégico ao cair de plataforma será indenizado
19 de fevereiro de 2026
Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina A 11ª [ Leia mais... ]
TJ/MT: Venda casada em financiamento leva à devolução de valores a consumidor
19 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto [ Leia mais... ]
STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90
18 de fevereiro de 2026
Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras circunstâncias [ Leia mais... ]
STJ: Com decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
18 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obt [ Leia mais... ]
TST mantém justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em 'happy hour'
18 de fevereiro de 2026
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento. Resumo: A Ambev demitiu por justa c [ Leia mais... ]
TRF4: Homem consegue anulação de contrato de compra e venda de imóvel por propaganda enganosa
18 de fevereiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou contrato de compra e venda de imóvel residencial, após ser constatado que consumidor foi [ Leia mais... ]
TRF4 Improcedente ação que buscava criação de casa de passagem para indígenas
18 de fevereiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) par [ Leia mais... ]
TRF3: 10 anos de prisão para empresário por sonegação de contribuição previdenciária
18 de fevereiro de 2026
Valores inscritos na Dívida Ativa da União totalizaram R$ 8,2 milhões. A 4ª Vara Cr [ Leia mais... ]
TJ/SP nega indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas
18 de fevereiro de 2026
Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias. A 29ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]